TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Nulidade de incompetência

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.

Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Tribunal condena hospital a indenizar casal por má assistência em gravidez

Falha no atendimento causou danos morais.

Honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios, decide Tribunal

Desde que posteriores a pedido de recuperação judicial.

Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa

As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.

Reconhecimento de União Estável Post Mortem

A decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.